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A mostrar mensagens de junho, 2020

SOBRE A ÉTICA NA PRÁTICA POLÍTICA: GUERRA E ÉTICA

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CONCEITO DE ÉTICA EM POLÍTICA  A política vista como atividade (e não como ciência), refere Marcelo Caetano (citado por Veríssimo, 2013: 38), é definida como a atividade dos órgãos do Estado cujo objeto directo e imediato é a conservação da sociedade política e a prossecução do interesse geral na consubstanciação da segurança e do bem-estar como fins teleológicos. Dessa definição, podemos perceber em que consiste a atividade política e, através desta, conseguimos aferir o quanto a política é importante para a vida do cidadão. Mas será que o alcance desse fim tão importante desculpa o comportamento imoral dos políticos? Algumas correntes dizem que sim, que a práxis política está isenta de juízos éticos. Carvalho (in Utilitarismo: ética e política, citado por Oliveira, 2003: 192) define o Utilitarismo como sendo um sistema ético e político forjado para defender em bases puramente racionais os verdadeiros interesses da maioria dos indivíduos contra os de um pequeno grupo que govern...

POLÍTICAS PÚBLICAS: AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÕES

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Diferentes soluções ------------- resultam -------- Diferentes causas Diferentes causas -------------- provocam -------- Diferentes problemas Diferentes problemas -------- requerem -------- Diferentes soluções “Public Policy is whatever goverments choose to do or not to do.” Dye (1975) Antigamente as responsabilidades governamentais consistiam na defesa contra as ameaças internas e externas, essas responsabilidades não representavam qualquer preocupação redistributiva com intuito de satisfazer as necessidades do povo, mas sim respondia as necessidades de ordem pública (era apenas para se prevenir dos actos nocivos de indivíduos insatisfeitos). Hoje os governos produzem bens e serviços que podem variar de um Estado para o outro. Após a Grande Depressão de 1929, as economias de mercado viram-se incapazes de dar respostas as dificuldades económicas pelas simples regras do mercado, o que gerou uma maior intervenção do Estado na economia, passando, deste modo, de regulador e policia...

MERCADO... O QUE É?

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A grande maioria dos economistas defende que não há como precisar uma data do surgimento dos mercados, trata-se de um fenómeno natural, ou seja, os mercados nascem naturalmente da interação entre compradores e vendedores. Dependendo da situação, a maioria das pessoas e das empresas actua tanto como comprador quanto como vendedor. Os compradores, referem Pyndick e Rubinfeld, abrangem os consumidores, que adquirem bens e serviços; e as empresas, que adquirem mão de obra, capital e matérias-primas que utilizam para produzir bens e serviços. Entre os vendedores estão as empresas, que vendem bens e serviços; os trabalhadores, que vendem seus serviços; e os proprietários de recursos, que arrendam terras ou comercializam recursos minerais para as empresas. Em conjunto, compradores e vendedores interagem, originando os mercados (PINDYCK e RUBINFELD, 2012, p. 7). Assim sendo, o mercado é tido como “uma forma de intercâmbio na qual se realizam compras e vendas de bens e serviços, pondo em...

OS SISTEMAS PARTIDÁRIOS

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“Duas váriaveis apenas são consideradas incomparáveis se no mínimo as compararmos” Giovanni Sartori Se quisermos realmente saber o que os governos fazem para os seus cidadãos devemos analisar com atenção como os nossos interesses são, de facto, agregados. A agregação de interesses filtra as opções políticas de modo a que desejos e demandas dos cidadãos sejam convertidos em alternativas políticas. Os Agregadores de Interesses são organizações especializadas para agregação de interesses, isto é, para realizarem o processo segundo o qual as demandas dos cidadãos são combinadas em programas políticos alternativos. Esses agregadores podem ser actores individuais ou institucionais. São actores individuais os Partidos Políticos e a Rede Patrão-Cliente, ao passo que são actores institucionais as Agências da Administração e as Organizações Militares. Tanto os primeiros como os segundos actores ocupam um lugar de destaque nas variáveis de comparação dos Sistemas Políticos e, por esse motivo,...

Regulação Económica

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Segundo Ramos (2016), a intervenção do Estado no domínio econômico nada mais é do que todo ato ou medida legal que restrinja, condiciona ou tenha por fim suprimir a iniciativa privada em determinada área, visando assim, o desenvolvimento nacional e a justiça social, assegurados os direitos e garantias individuais. Essa intervenção é justificada essencialmente por duas teorias: a teoria tradicional e a teoria da captura. A abordagem teórica tradicional da Regulação Econômica busca justificá-la em função das falhas de mercado, ou seja, dos possíveis desvios que ocorrem na realidade dos mercados em comparação ao ideal da concorrência perfeita (ALVES, 2016, p. 8). Esta visão tem como base a ocorrência de externalidades a assimetria de informação, as condutas anticompetitivas, o poder de mercado e outros fenómenos mercadológicos que podem se constituir como falhas de mercado, levando o Estado a intervir na economia para repôr a alocação eficiente dos recursos. Este resultado preliminar p...