Regulação Económica
Segundo Ramos (2016), a intervenção do Estado no domínio econômico nada mais é do que todo ato ou medida legal que restrinja, condiciona ou tenha por fim suprimir a iniciativa privada em determinada área, visando assim, o desenvolvimento nacional e a justiça social, assegurados os direitos e garantias individuais. Essa intervenção é justificada essencialmente por duas teorias: a teoria tradicional e a teoria da captura.
A abordagem teórica tradicional da Regulação Econômica busca justificá-la em função das falhas de mercado, ou seja, dos possíveis desvios que ocorrem na realidade dos mercados em comparação ao ideal da concorrência perfeita (ALVES, 2016, p. 8). Esta visão tem como base a ocorrência de externalidades a assimetria de informação, as condutas anticompetitivas, o poder de mercado e outros fenómenos mercadológicos que podem se constituir como falhas de mercado, levando o Estado a intervir na economia para repôr a alocação eficiente dos recursos.
Este resultado preliminar pode ser derivado da análise do modelo de equilíbrio parcial, com dois consumidores e dois produtos, conforme ilustrado na Caixa de Edgewoth.
Assumindo que ambos consumidores são caracterizados por funções de utilidade convexas, monótonas e contínuas e que são dotados de determinadas quantidades iniciais dos bens 1 e 2, a dinâmica do modelo consiste em que ambos consumidores podem realizar trocas voluntárias com fins de maximizar suas respectivas utilidades. Os consumidores trocarão os bens 1 e 2 entre si enquanto o intercâmbio for mutuamente benéfico, as trocas levarão a uma situação na qual ganhos de utilidade não serão mais possíveis para nenhum dos consumidores sem que o outro consumidor tenha uma perda. Essa situação é dita Eficiente no Sentido de Pareto e representa a máxima eficiência alocativa. Todos os pontos eficientes no sentido de Pareto formam a curva de contrato (ALVES, 2016, pp. 9 e 10).
A abordagem teórica tradicional da Regulação Econômica busca justificá-la em função das falhas de mercado, ou seja, dos possíveis desvios que ocorrem na realidade dos mercados em comparação ao ideal da concorrência perfeita (ALVES, 2016, p. 8). Esta visão tem como base a ocorrência de externalidades a assimetria de informação, as condutas anticompetitivas, o poder de mercado e outros fenómenos mercadológicos que podem se constituir como falhas de mercado, levando o Estado a intervir na economia para repôr a alocação eficiente dos recursos.
Este resultado preliminar pode ser derivado da análise do modelo de equilíbrio parcial, com dois consumidores e dois produtos, conforme ilustrado na Caixa de Edgewoth.
Assumindo que ambos consumidores são caracterizados por funções de utilidade convexas, monótonas e contínuas e que são dotados de determinadas quantidades iniciais dos bens 1 e 2, a dinâmica do modelo consiste em que ambos consumidores podem realizar trocas voluntárias com fins de maximizar suas respectivas utilidades. Os consumidores trocarão os bens 1 e 2 entre si enquanto o intercâmbio for mutuamente benéfico, as trocas levarão a uma situação na qual ganhos de utilidade não serão mais possíveis para nenhum dos consumidores sem que o outro consumidor tenha uma perda. Essa situação é dita Eficiente no Sentido de Pareto e representa a máxima eficiência alocativa. Todos os pontos eficientes no sentido de Pareto formam a curva de contrato (ALVES, 2016, pp. 9 e 10).
Por: Walter António - Politólogo e Economista.
Referências:
ALVES, Lucas Bispo de Oliveira. A Regulação de Preços de Medicamentos: Aspectos Gerais e Críticas à Metodologia Brasileira de Reajustes. Brasília: Unibrasil, 2016.
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