Desenvolvimento Económico como Liberdade: Angola e Hong Kong


 “O DESENVOLVIMENTO pode ser compreendido como um processo de expansão das liberdades reais de que as pessoas desfrutam

Amartya Sen

I.             Desenvolvimento Económico como Liberdade

Pela sua vasta empregabilidade, a palavra desenvolvimento assume diferentes noções e significações. Na ciência económica, a sua definição passa igualmente por um processo de transformação, adoptando diferentes perspectivas conceptuais. Como explicam Todaro e Smith (2014, p. 16, tradução nossa), tradicionalmente associava-se o desenvolvimento ao alcance de taxas altas de crescimento da renda per capita, permitindo uma nação expandir a sua produção mais rápido que o crescimento da sua população.

Actualmente, porém, há uma vasta teorização económica sobre os factores de crescimento económico e os pressupostos de transição para o tão desejado desenvolvimento económico. Neste emaranhado de visões, encontramos a perspectiva de Amartya Sen, que nos apresenta o desenvolvimento como liberdade. A visão de Sen, explica Silva (2017), é interessante para economia, porque nos ajuda a percebermos o desenvolvimento, partindo da relação entre recursos e realizações, entre bens e potencialidades, entre a nossa riqueza económica e a capacidade de vivermos como gostaríamos.

Para Sen (2010), a liberdade dos indivíduos que leva ao desenvolvimento atenta-se particularmente para a expansão das capacidades (capabilities) das pessoas de levar o tipo de vida que elas valorizam e para a direcção da política pública influenciada pelo uso efectivo das capacidades participativas do povo.  Nessa perspectiva, o desenvolvimento como liberdade vai ser explicado pelas possibilidades que os indivíduos têm de exercer (ou remover essas privações) livremente os seus direitos, liberdades e garantias fundamentais, dentre eles, operar em mercados livremente e exercer a livre iniciativa económica.

Assim, considerando que o desenvolvimento é precedido do crescimento económico, iremos agora avaliar o impacto das liberdades no crescimento económico de Angola e Hong Kong, segundo evidências estatísticas e considerando hipoteticamente que as sociedades prosperam economicamente quando as liberdades económicas crescem.

II.           Liberdades Económicas vs. Crescimento Económico em Angola

O gráfico n.º 1 demonstra a correlação verificada entre o crescimento do PIB e a Variação do Índice de Liberdades Económicas em Angola. Com base nos dados, foi possível apurar que, no período de 2008 a 2019, o PIB teve um comportamento contraccionista, saindo de 36% para -7%, comparando os períodos inicial e final, enquanto as liberdades económicas permaneceram estáveis, com uma variação média de 1,26%, não tendo se verificado no período em observação um índice superior a 50,6%, o que coloca o país numa posição “maioritariamente não livre”, ocupando a 156ª posição, segundo o Ranking Mundial[1].  No entanto, as mudanças ocorridas em Angola nas liberdades económicas, de um modo geral, possuem uma correlação positiva muito fraca de 14,59% em relação as variações do PIB.

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 POR: Walter Júlio António, economista e politólogo.

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