Desenvolvimento Económico como Liberdade: Angola e Hong Kong
“O DESENVOLVIMENTO pode ser
compreendido como um processo de expansão das liberdades reais de que as
pessoas desfrutam”
Amartya Sen
I. Desenvolvimento Económico como Liberdade
Pela sua vasta empregabilidade, a palavra
desenvolvimento assume diferentes noções e significações. Na ciência económica,
a sua definição passa igualmente por um processo de transformação, adoptando
diferentes perspectivas conceptuais. Como explicam Todaro e Smith (2014, p. 16,
tradução nossa), tradicionalmente associava-se o desenvolvimento ao alcance de
taxas altas de crescimento da renda per capita, permitindo uma nação expandir a
sua produção mais rápido que o crescimento da sua população.
Actualmente, porém, há uma vasta teorização
económica sobre os factores de crescimento económico e os pressupostos de
transição para o tão desejado desenvolvimento económico. Neste emaranhado de
visões, encontramos a perspectiva de Amartya Sen, que nos apresenta o
desenvolvimento como liberdade. A visão de Sen, explica Silva (2017), é
interessante para economia, porque nos ajuda a percebermos o desenvolvimento,
partindo da relação entre recursos e realizações, entre bens e potencialidades,
entre a nossa riqueza económica e a capacidade de vivermos como gostaríamos.
Para Sen (2010), a liberdade dos indivíduos que
leva ao desenvolvimento atenta-se particularmente para a expansão das
capacidades (capabilities) das
pessoas de levar o tipo de vida que elas valorizam e para a direcção da
política pública influenciada pelo uso efectivo das capacidades participativas
do povo. Nessa perspectiva, o
desenvolvimento como liberdade vai ser explicado pelas possibilidades que os
indivíduos têm de exercer (ou remover essas privações) livremente os seus
direitos, liberdades e garantias fundamentais, dentre eles, operar em mercados
livremente e exercer a livre iniciativa económica.
Assim, considerando que o desenvolvimento é
precedido do crescimento económico, iremos agora avaliar o impacto das
liberdades no crescimento económico de Angola e Hong Kong, segundo evidências
estatísticas e considerando hipoteticamente que as sociedades prosperam economicamente
quando as liberdades económicas crescem.
II.
Liberdades Económicas vs.
Crescimento Económico em Angola
O gráfico n.º 1 demonstra a correlação verificada entre o crescimento do PIB e a Variação do Índice de Liberdades Económicas em Angola. Com base nos dados, foi possível apurar que, no período de 2008 a 2019, o PIB teve um comportamento contraccionista, saindo de 36% para -7%, comparando os períodos inicial e final, enquanto as liberdades económicas permaneceram estáveis, com uma variação média de 1,26%, não tendo se verificado no período em observação um índice superior a 50,6%, o que coloca o país numa posição “maioritariamente não livre”, ocupando a 156ª posição, segundo o Ranking Mundial[1]. No entanto, as mudanças ocorridas em Angola nas liberdades económicas, de um modo geral, possuem uma correlação positiva muito fraca de 14,59% em relação as variações do PIB.

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