ANÁLISE DO SISTEMA ELEITORAL NORTE-AMERICANO

 

"Quando a América espirra, o mundo constipa-se"

1. ANTECEDENTES

A primeira eleição política norte-americana ocorreu em 1789, tendo George Washington se tornado no primeiro presidente norte-americano. Naquele período, somente 6% da população americana podia votar e, dos 13 estados originais independentes, apenas homens proprietários de terra acima de 21 anos tinham direito ao voto. Assim, havia sido instaurado um sistema eleitoral com inúmeras cláusulas barreiras que limitavam a participação eleitoral dos cidadãos.

Naquele período, o então responsável pela derrota dos ingleses na guerra da independência, afiliado ao partido federalista e eleito, indirectamente, em 1788, primeiro presidente norte-americano, por maioria absoluta, através de um colégio restrito, promoveu um governo forte e rico que manteve a neutralidade face às guerras na Europa, criou um ambiente propício para cessar as revoltas e obteve a aceitação entre todos os americanos.

Após Washington, mais 45 presidentes foram eleitos na base da Constituição Norte-Americana de 1787, cada um com práticas políticas diferenciadas, que, em decorrência do aumento exponencial do poder político norte-americano, viriam a dominar a geopolítica internacional e a influenciar o sistema económico mundial. Assim, para melhor percebermos o peso do poder do presidente norte-americano no mundo, tomemos como exemplo os pontos marcantes das administrações dos 3 últimos presidentes: George W. Bush (2001–2009), Barack Obama (2009–2017) e Donald Trump (2017–actualidade).

George Walker Bush, filho do ex-presidente George H. Bush, candidato do partido Republicano, foi eleito Presidente em 2000, depois de uma vitória acirrada sobre o rival democrata Al Gore, tornando-se o quarto Presidente a ser eleito com menos votos populares do que seu oponente. Serviu como 43.º Presidente dos Estados Unidos, de 2001 a 2009, tendo criado, em 2002, como resposta aos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, uma Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos juntamente com os conceitos de guerra preventiva e de guerra ao terror, que “justificaram”, em 2003, as invasões do Iraque e do Afeganistão, com o objetivo de desmantelar a Al-Qaeda, grupo terrorista sob o comando de Osama Bin Laden, responsabilizado pelos ataques. O governo de Bush, apesar de ter implementado diversas políticas internas e externas, ficou marcado, por um lado, pela grande frequência de conflitos com os países do Oriente Médio, sem autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que provocou a morte de milhares de civis durante o conflito; e, por outro, pela crise financeira internacional precipitada pela falência do tradicional banco de investimento estadunidense Lehman Brothers, arrastando vários bancos para uma situação de insolvência e repercutindo fortemente sobre as bolsas de valores de todo o mundo.

Barack Hussein Obama II sucedeu Bush, sendo o primeiro afro-americano a ocupar o cargo. Após ter ganhado, contra Hillary Clinton, a nomeação do Partido Democrata para a presidência dos Estados Unidos, derrotou o candidato republicano John McCain na eleição geral de novembro, tendo sido empossado presidente em 20 de Janeiro de 2009. O governo de Obama ficou marcado pela aprovação e sanção da Lei de Proteção e Cuidado ao Paciente, projeto este que passou a ser chamado de Obamacare, ordenou o fim do envolvimento norte-americano na Guerra do Iraque, aumentou a quantidade de tropas no Afeganistão, assinou tratados de controle de armas com a Rússia, autorizou uma intervenção armada na Guerra Civil Líbia e ordenou uma operação militar no Paquistão, que resultou na morte de Osama bin Laden.

A fim de conter a ameaça do grupo Estado Islâmico na região do Oriente Médio, ordenou a volta de tropas militares ao Iraque e autorizou ataques aéreos e navais na Síria. Além disso, continuou o plano de encerramento das operações de combate norte-americanas no Afeganistão, promoveu discussões que levaram ao Acordo de Paris de 2015 sobre mudanças climáticas globais, firmou um acordo nuclear com o Irão e iniciou o processo de normalização das relações entre Cuba e EUA.

Donald John Trump, era um conhecido homem de negócios de Nova York na época de sua vitória na eleição presidencial de 2016, tendo sido eleito o 45.º presidente dos Estados Unidos pelo Partido Republicano ao derrotar a candidata democrata Hillary Clinton no número de delegados do colégio eleitoral, enquanto Trump perdeu no voto popular por quase 3 milhões de votos, ele ganhou a votação no Colégio Eleitoral por 304 a 227 votos.

Na política interna, o governo de Trump ficou marcado pela revogação das proteções ambientais destinadas a enfrentar as mudanças climáticas antropogénicas e a retirada dos EUA do Acordo de Paris sobre a redução de emissões de gases estufa devido ao seu impacto no meio ambiente, tendo pedido subsídios para aumentar a produção de combustíveis fósseis e chamado as mudanças climáticas provocadas pelo homem de fraude. Externamente, promulgou tarifas sobre as importações de aço e alumínio e outros bens, provocando tarifas de retaliação do Canadá, México e União Européia, além de provocar uma guerra comercial com a China; concordou em vender 110 bilhões de dólares em armas para a Arabia Saudita, retirou os Estados Unidos da Parceria Transpacífica, reconheceu Jerusalém como capital de Israel, retirou os EUA do acordo nuclear com o Irã e emitiu uma polêmica ordem executiva negando a entrada nos EUA para cidadãos de vários países de maioria muçulmana.

Como se percebe, o processo eleitoral norte-americano é sempre aguardado com muita expectativa, uma vez que as decisões tomadas pelo presidente da república norte-americana (PRNA), diferente de muitos estados, acaba tendo impactos sociais, políticos e económicos mundiais. Nestes termos, se perguntássemos a Bobbio como descreveria o poder político do PRNA, certamente nos diria que ele se caracteriza pelo exercício pleno de 3 elementos fundamentais: a sua exclusividade, inclusividade e soberania.

Mas, o exercício pleno deste poder político é legitimado por um complexo sistema eleitoral, que, como sublinha Proença de Carvalho (2005:119, alteração nossa), “se traduz no conjunto de regras, com a sua lógica e coerência internas, que vão determinar o modo de eleição do [PRNA],” sendo, para isso, fundamental a sua compreensão.

2. SISTEMA ELEITORAL

No Estado contemporâneo, democracia e sistema eleitoral constituem aspectos do mesmo tema – o governo democrático – desde que, sendo impraticável a democracia directa, governa o povo por intermédio dos seus representantes (Oliveira, 1989:177, alteração nossa). Antes de analisarmos o sistema eleitoral norte-americano, é imperioso garantirmos que todos os leitores percebam, de forma holisticamente resumida, o conceito, importância e as principais características de um sistema eleitoral. Na parte 3, veremos também a sua tipologia.

O sistema eleitoral corresponde ao conjunto de regras estabelecidas por lei com vista à definição do método a utilizar, em cada tipo de eleição, para converter o número de votos em mandato (AMARAL, 2014:357). Para Proença de Carvalho (2005:119), o sistema eleitoral traduz-se no conjunto de regras, com a sua lógica e coerência internas, que vão determinar o modo de eleição dos titulares dos órgãos políticos. O sistema eleitoral também pode ser visto em dois sentidos: pode considerar-se uma parte do subsistema político que regula os procedimentos eleitorais que conduzem à designação dos governantes (sentido restrito) ou pode envolver todos os aspectos relacionados com o processo eleitoral, partindo do direito de sufrágio, passando pela administração eleitoral, até chegar ao contencioso eleitoral (sentido amplo) (MARTINS, 2008:189). 

No centro gravitacional dos sistemas eleitorais, encontramos as eleições, que “são processos institucionalizados para escolha de representantes seleccionados entre alguns ou todos os membros oficialmente reconhecidos de uma organização” (Rokkan, 1982, apud Pasquino, 2010:145). Para este efeito, explica Pasquino (ibidem, acréscimo nosso), a organização mais importante é o próprio sistema político e as eleições mais relevantes dizem respeito aos cargos executivos (o Presidente da República ou o Chefe do Governo) e aos cargos representativos (os deputados). Deste modo, para nós, o sistema eleitoral é tido como o conjunto de regras pelas quais os eleitores legitimam o poder do Governo e dos Deputados; é um factor determinante na qualidade da Democracia e na Estabilidade Governativa de um Estado. Segundo Mathias Basedu (2001, apud CAFUSSA, 2012:67), os sistemas eleitorais devem preencher os seguintes requisitos:

1. Garantir justa representação dos diferentes grupos sociais;

2. Facilitar as decisões políticas;

3. Deve conferir a oportunidade de os eleitores expressarem preferências em relação a determinados candidatos;

4. Deve basear-se na simplicidade e transparência;

5. Deve gozar de legitimidade, devendo ser aceite por toda a sociedade.

Assim, a validade de uma democracia elitista, conclui Bessa (2014:107, acréscimo nosso), afere-se pelo seu sistema eleitoral e pela medida em que este assegura as condições adequadas à participação política, quer por garantir o multipartidarismo quer por permitir que o povo se pronuncie de modo efectivo e livre.

CONTINUA...

POR: Walter António, politólogo e economista