ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL DE PREÇOS

 1. REGULAÇÃO DOS PREÇOS

Os governos regulam os preços de diversas formas. De acordo com Alves (2016, p. 6), a regulação de preços pode consistir no estabelecimento de preços máximos ou mínimos, bandas de variação ou mesmo na determinação de preços fixos e mecanismos de reajuste periódico. Regulações de quantidade, se bem que sejam menos frequentes, seguem lógica similar. Além disso, referem Pindyck e Rubinfeld (2012), as políticas de salário mínimo, suporte de preços, quotas de produção, quotas e tarifas de importação, criação de impostos ou subsídios também visam regular os preços.

São duas as principais formas de regulação dos preços: preços máximos e preços mínimos. Segundo Alves (2016, p. 6), preços máximos podem ser estabelecidos em indústrias cuja estrutura de mercado é claramente monopolística, sendo de se esperar que os preços praticados na ausência de regulação sejam sistematicamente superiores ao custo marginal, enquanto que preços mínimos podem ser estabelecidos em indústrias onde exista receio de que uma firma líder pratique preços predatórios, com o objetivo de eliminar as concorrentes ou potenciais entrantes.

1.1 Efeitos da intervenção governamental: Controlo dos preços

O controle de preços é uma ferramenta correntemente utilizada pelo Estado quando este se vê com inflação galopante nas mãos e aumento, principalmente, dos preços de itens básicos, como carne, leite, pão, etc. Entretanto, algumas pessoas ganham e outras perdem com o controle de preços. 

A Figura 1 ilustra os efeitos do controle de preços. Po e Qo representam o preço e a quantidade de equilíbrio que prevaleceriam no mercado caso não houvesse regulamentação governamental. O governo, entretanto, decidiu que Po é muito alto e estipulou que o preço não pode ser mais alto do que um preço máximo, o qual indicamos como Pmáx. Qual será o resultado? Nesse nível mais baixo de preço, os produtores (particularmente aqueles com altos custos) produzirão menos e a oferta cairá para Q1. Os consumidores, por outro lado, demandarão uma maior quantidade, Q2. Portanto, a demanda excede a oferta, e ocorre uma escassez de produtos, denominada excesso de demanda. O valor de tal excesso corresponde a Q2 – Q1.

Figura 1 – Efeitos do controle de preços

Fonte: Pindyck e Rubinfeld (2012) 

Sem controle, o mercado se balancearia no preço e na quantidade de equilíbrio, ou seja, Po e Qo. Tendo o Estado definido um preço máximo abaixo do preço de mercado, o resultado foi de um excesso de demanda, tal excesso se torna visíviel por meio do aparecimento de filas, restrições e racionamento da oferta, paralisação de produção. Por conseguinte, os produtores perdem, pois passam a receber preços menores e alguns até abandonam o sector. Alguns consumidores são beneficiados, mas outros não, porquanto não poderão adquirir a mercadoria desejada (Pindyck e Rubinfeld, 2012, p. 52).

2. AVALIAÇÃO DE PERDAS E GANHOS RESULTANTES DO CONTROLE DE PREÇOS

No exemplo passado, se levarmos em conta que os consumidores não podem obter a mercadoria, quão melhor terá se tornado a situação dos consumidores como um todo? Será que estariam em pior situação? Se agruparmos consumidores e produtores, seu bem-estar total será maior ou menor e em que medida? Para respondermos a essas questões, referem Pindyck e Rubinfeld (2012, p. 272), necessitamos medir os ganhos e perdas decorrentes de intervenções governamentais, mais precisamente,  calculando os excedentes do consumidor (benefício total que os consumidores recebem além daquilo que pagam pela mercadoria) e do produtor (benefício de que os produtores com baixo custo desfrutam ao vender o produto pelo preço de mercado) por meio das suas variações.

A Figura 2 reproduz a figura 1, excepto pelo facto de que também mostra as variações nos excedentes do consumidor e do produtor, resultantes da política de controle de preços do governo. De acordo com a figura 2, os consumidores que ainda podem adquirir a mercadoria desfrutam de uma elevação do excedente do consumidor, representada pelo rectângulo A. Por outro lado, aqueles consumidores que não podem mais comprar a mercadoria perdem excedente, essa perda é dada pelo triângula B. A variação líquida do excedente do consumidor é, portanto, A – B. Na figura 2, como o rectângulo A é maior do que o triângulo B, sabemos que a variação líquida do excedente do consumidor é positiva.

Figura 2 - Variação do excedente do consumidor e do produtor devido ao controle de preço

Fonte: Pindyck e Rubinfeld (2012) 

Por outro lado, concluem Pindyck e Rubinfeld (2012, p. 274), aqueles que permanecem no mercado produzindo a quantidade Q1 estão recebendo um preço menor. O triângulo C mede a perda adicional de excedente do produtor daqueles que saíram do mercado e daqueles que permanecem no mercado, ainda que produzindo menos. Portanto, a variação total de excedente do produtor é –A –C. Os produtores sofrem uma evidente perda em decorrência do controle de preços. Mas será que essa perda dos produtores estaria a ser recompensada pelo ganho dos consumidores? A resposta é não. Como mostra a figura, o controle de preços resulta em uma perda líquida do excedente total, a qual denominamos peso morto. Por isso, a variação total do excedente é (A – B) + (-A -C) = -B –C. Temos, portanto, um peso morto, que é representado pelos triângulos B e C na figura. Tal peso morto é uma ineficiência ocasionado pelo controle de preços, pois a perda de excedente do produtor supera o ganho em excedente do consumidor.

CONTINUA...

POR: Walter António, politólogo e economista